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Jorge Eduardo M. L. FigueiredoJ

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Jorge Eduardo M. L. Figueiredo
Comentário · há 2 anos

A boa-fé objetiva como instrumento de garantia legal e contratual do consumidor nos contratos imobiliários

Rosiane De Oliveira Silva · há 2 anos
Para mim não ficou claro se uma transação imobiliária caracteriza relação de consumo, de modo a ser regulada, ainda que supletivamente, pelo Código de Defesa do Consumidor.
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Jorge Eduardo M. L. Figueiredo
Comentário · há 2 anos

Resolução Sefaz/RJ nº. 441/2022 - Certidão de Pagamento de ITD nos Inventários Extrajudiciais

Julio Martins · há 2 anos
Sempre achei abusiva essa exigência do oficial do registro imobiliário quanto à apresentação da guia do imposto quitada, no seu original, mesmo quando o tabelião tenha certificado, na escritura, o recolhimento do imposto. Já me aconteceu da guia, grampeada na contracapa do título, simplesmente desaparecer no cartório do RI, o que, claro, foi negado pelos serventuários do mesmo. O oficial se recusava a promover o registro sem a apresentação da guia, não aceitando sequer cópia autenticada da mesma. O Estado credor alegava que a comprovação do pagamento tinha de ser feita exclusivamente pelo contribuinte. Chegaram a sugerir que o tributo fosse recolhido outra vez (?!). Até que deu-se o milagre e a guia apareceu...
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Jorge Eduardo M. L. Figueiredo
Comentário · há 2 anos

O que é a cegueira deliberada?

Deyse Reis · há 2 anos
Tivemos aqui no Rio o caso de famoso político que gastava montanhas de dinheiro com viagens, jantares em restaurantes caríssimos, presenteando ainda a esposa com joias de alto valor. Esta, embora fosse pessoa de formação superior, afirmou à Justiça que não se envolvia nos negócios do marido e não fazia ideia de onde vinha aquele dinheiro todo. Dizem que o pior cego é o que não quer ver...
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Jorge Eduardo M. L. Figueiredo
Comentário · há 2 anos

A Emenda Constitucional 116 e a sua constitucionalidade à luz dos Princípios da Liberdade Religiosa e da Laicidade Estatal

Ezequiel Silveira · há 2 anos
O revisor cochilou. Aliás, dormiu profundamente. "Houveram", ainda mais num trabalho jurídico, não dá para deixar passar.
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Jorge Eduardo M. L. Figueiredo
Comentário · há 2 anos

#DigestoRecomenda o filme Fome de Poder

Blog Digesto · há 2 anos
A outra lição é: gente de talento têm ideias e picaretas ganham dinheiro com elas.
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Jorge Eduardo M. L. Figueiredo
Comentário · há 2 anos

Doação de imóvel com cláusula de inalienabilidade

Carlos Henrique Rodrigues Nascimento · há 2 anos
De notar que é possível a subrogação do gravame, mediante procedimento judicial, de modo a transferir para outro imóvel a cláusula de inalienabilidade, liberando para venda o imóvel inicialmente gravado.
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Jorge Eduardo M. L. Figueiredo
Comentário · há 2 anos

Fiscalização fazendária dentro da empresa: dicas importantes que você precisa saber

Jeneffer Bezerra · há 2 anos
"Legislação um pouco complexa" é um eufemismo gentil. A nossa legislação fiscal é um emaranhado de normas, um labirinto de inspiração kafkiana, uma teia intrincada urdida para não deixar escapar a presa, na qual se sobrepõem, opõem e contrapõem, leis, decretos-leis, decretos, portarias, instruções normativas e o que mais seja, numa concepção barroca de grande eficiência para confundir, enredar, capturar e extorquir o contribuinte, que é tratado, desde logo, como bandido (embora, algumas vezes, o seja. Tal como os fiscais). Desde a Inconfidência Mineira que expressamos o nosso inconformismo contra a opressão de El-Rey, mas ele continua a exigir o seu quinto dos infernos, para custear os orçamentos secretos que garantem a governabilidade.
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Comentário · há 2 anos

O “jus sperniandi” do INSS frente ao Supremo Tribunal Federal

Joao Badari · há 2 anos
Você se aposenta e, ao longo do tempo, o seu benefício se deprecia, pois a inflação é sempre superior ao fator de correção aplicado pelo INSS. Com isso, o aposentado recebe cada vez menos e sequer faz jus à revisão do seu benefício. E o que dizer de quem continua a trabalhar depois de aposentado, mantendo as suas contribuições ao INSS? Antigamente, essas contribuições constituíam um pecúlio que o aposentado podia levantar quando parasse de vez. O que era justo, pois isso era dinheiro dele, que não seria incorporado ao valor do seu benefício. Hoje, o que acontece com essas contribuições? Como dizia o Bresser Pereira, o gato comeu... Gato de gatuno, de larápio, de ladrão... No Brasil, o Estado é desonesto. O cidadão é tungado na tabela do imposto de renda, no ganho de capital, com o valor congelado do imóvel, nos impostos em geral e por aí vai.
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Jorge Eduardo M. L. Figueiredo
Comentário · há 2 anos

Educação Domiciliar: uma análise do Recurso Extraordinário 888.815/RS do Supremo Tribunal Federal.

Antony Neves · há 2 anos
Quantos pais - e falo em termos de preparo intelectual, pedagógico e até psicológico - têm condições de transmitir a seus filhos uma educação completa e correta, uma formação capaz de garantir-lhes ingresso numa faculdade? Falo de pais, eles mesmos com uma educação deficiente, com uma rotina de trabalho estressante, incompatível com horários regulares e a disciplina que a boa educação exige. Falo do povão, enfim. Então, de quem fala esse pessoal do "homeschooling"? Vivemos uma época de intenso narcisismo, na qual todos acham que entendem de tudo e se acham capazes de qualquer coisa. Opinam sobre Direito, sobre Medicina, sobre Economia, sobre Engenharia, sem qualquer constrangimento. E também sobre Educação e Pedagogia. Precisamos é de melhorar o nível dos nossos professores, para que eles melhorem o nível da nossa população. Meus pais, no começo do século passado, tiveram educação formal, grande preocupação, aliás, de um grande governante nosso, D. Pedro II (que, bem a propósito, fundou o colégio que leva o seu nome - gratuito e de alto nível - e que, por muito tempo, serviu de referência para as outras instituições de ensino e exemplo de excelência. E meus avós, ainda no século XIX, receberam também educação formal, com excelentes resultados.
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Jorge Eduardo M. L. Figueiredo
Comentário · há 2 anos

PIX, amigo ou inimigo da população?

Caroline Silva · há 2 anos
"Tenha cuidado com os seus dados pessoais". Esse é o mantra que ecoa por toda a parte, a cada segundo, mas que bate de frente com as imposições do mercado. O número do CPF do consumidor é exigido sempre, mesmo quando a compra é feita à vista, com pagamento em espécie. Para tudo, até para uma simples troca de roupa, é exigido o preenchimento de um cadastro. Essa prática se disseminou e as pessoas se submetem a ela, expondo os seus dados, diante da inércia por parte dos órgãos de defesa do consumidor.
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