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Jorge Eduardo M. L. Figueiredo
Comentário · mês passado
É preciso que se entenda que a tese da incompetência do foro de Curitiba, desde logo alegada pela defesa do ex-presidente Lula, foi rejeitada a princípio por várias instâncias, para ir se afirmando depois aos poucos. Num determinado momento, o Min. Gilmar Mendes, por questões pessoais e com o apoio dos ministros Lewandowski e Toffoli, declarou guerra à "República de Curitiba" e começou a acolher preliminares de incompetência com relação a vários outros casos, a pretexto de não se referirem à Petrobras, remetendo-os para a justiça federal de outros estados, com o objetivo de esvaziar a Lava-Jato. O Min. Fachin sempre ficou vencido nesses julgamentos, argumentando que, se era para proceder dessa forma, o mesmo devia valer com relação a Lula. Agora, na iminência de prosseguir o julgamento no qual se delibera sobre a incompetência de Moro, o que coloca em risco não apenas os processos que dizem respeito a Lula, mas todos os que se referem à Lava-Jato, mesmo com base em provas ilícitas, divulgadas pelo The Intercept Brazil, Fachin optou pelo menor dos males, tentando salvar as provas já produzidas e possibilitar que os feitos prosseguissem perante outros juizados. Mas a determinação de seus opositores em acabar de vez com a Lava-Jato e favorecer a todos os corruptos por ela condenados parece estar prevalecendo. Disse o Min. Lewandowski que ninguém no STF é a favor da corrupção e que ele é um escravo da Constituição. Não é o que parece, já que ele mesmo a desrespeitou, ao manter os direitos políticos da Presidente Dilma, quando de seu impeachment.
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