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Jorge Eduardo M. L. Figueiredo

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Comentários

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Jorge Eduardo M. L. Figueiredo

Comentário · há 2 meses

Fiscalização fazendária dentro da empresa: dicas importantes que você precisa saber

Jeneffer Bezerra · há 2 meses

"Legislação um pouco complexa" é um eufemismo gentil. A nossa legislação fiscal é um emaranhado de normas, um labirinto de inspiração kafkiana, uma teia intrincada urdida para não deixar escapar a presa, na qual se sobrepõem, opõem e contrapõem, leis, decretos-leis, decretos, portarias, instruções normativas e o que mais seja, numa concepção barroca de grande eficiência para confundir, enredar, capturar e extorquir o contribuinte, que é tratado, desde logo, como bandido (embora, algumas vezes, o seja. Tal como os fiscais). Desde a Inconfidência Mineira que expressamos o nosso inconformismo contra a opressão de El-Rey, mas ele continua a exigir o seu quinto dos infernos, para custear os orçamentos secretos que garantem a governabilidade.

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Jorge Eduardo M. L. Figueiredo

Comentário · há 2 meses

O “jus sperniandi” do INSS frente ao Supremo Tribunal Federal

Joao Badari · há 2 meses

Você se aposenta e, ao longo do tempo, o seu benefício se deprecia, pois a inflação é sempre superior ao fator de correção aplicado pelo INSS. Com isso, o aposentado recebe cada vez menos e sequer faz jus à revisão do seu benefício. E o que dizer de quem continua a trabalhar depois de aposentado, mantendo as suas contribuições ao INSS? Antigamente, essas contribuições constituíam um pecúlio que o aposentado podia levantar quando parasse de vez. O que era justo, pois isso era dinheiro dele, que não seria incorporado ao valor do seu benefício. Hoje, o que acontece com essas contribuições? Como dizia o Bresser Pereira, o gato comeu... Gato de gatuno, de larápio, de ladrão... No Brasil, o Estado é desonesto. O cidadão é tungado na tabela do imposto de renda, no ganho de capital, com o valor congelado do imóvel, nos impostos em geral e por aí vai.

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Jorge Eduardo M. L. Figueiredo

Comentário · há 3 meses

Educação Domiciliar: uma análise do Recurso Extraordinário 888.815/RS do Supremo Tribunal Federal.

Antony Neves · há 3 meses

Quantos pais - e falo em termos de preparo intelectual, pedagógico e até psicológico - têm condições de transmitir a seus filhos uma educação completa e correta, uma formação capaz de garantir-lhes ingresso numa faculdade? Falo de pais, eles mesmos com uma educação deficiente, com uma rotina de trabalho estressante, incompatível com horários regulares e a disciplina que a boa educação exige. Falo do povão, enfim. Então, de quem fala esse pessoal do "homeschooling"? Vivemos uma época de intenso narcisismo, na qual todos acham que entendem de tudo e se acham capazes de qualquer coisa. Opinam sobre Direito, sobre Medicina, sobre Economia, sobre Engenharia, sem qualquer constrangimento. E também sobre Educação e Pedagogia. Precisamos é de melhorar o nível dos nossos professores, para que eles melhorem o nível da nossa população. Meus pais, no começo do século passado, tiveram educação formal, grande preocupação, aliás, de um grande governante nosso, D. Pedro II (que, bem a propósito, fundou o colégio que leva o seu nome - gratuito e de alto nível - e que, por muito tempo, serviu de referência para as outras instituições de ensino e exemplo de excelência. E meus avós, ainda no século XIX, receberam também educação formal, com excelentes resultados.

Recomendações

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Julio Cesar Ballerini Silva

Comentário · há 3 meses

Fraude Paternal: Uma Lacuna do Direito

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 3 meses

Tema muito pertinente e útil. Exposto de forma magistral. No caso brasileiro, inclusive, há situações muito peculiares como o fato de que se tem um morosidade gigantesca do Poder Judiciário para analisar liminares e decidir sobre essas fraudes, com uma jurisprudência arcaica aos alimentos de boa-fe como dados irrepetíveis. Pois bem, qual a extensão dessa boa-fé se há questionamento judicial ? Como se dar por irrepetível algo com dolo eventual ? Como obter a devolução de pessoas que fraudam, ficam sem bens, se dão por hipossuficientes ? etc. Ora, a única solução que parece adequada ao credor lesado, na seara do direito privado, será o acionamento do Poder Judiciário por omissão ou demora na solução (nexo de causalidade direto e imediato com os prejuízos causados).

Arthur Roberto Nascimento

Comentário · há 9 meses

Demissão por Justa Causa e a Obrigatoriedade da Vacina

Dhaianny Canedo · há 9 meses

Em resposta a Eliana Aparecida Pereira.

Nenhuma vacina é altamente eficaz. Mas se não te custar muito, basta ver os estudos feitos de fevereiro a junho de 2021 e ver que no hospital de referência contra a covid, em São Paulo, houve em torno de 950 casos, onde 1,23% deles, tomaram as duas doses, 5% somente a primeira dose e o restante, não tomaram vacina. Ainda há dúvidas sobre a eficácia?

O problema de um empregado negar-se a tomar vacina é que ele pode acabar passando para quem ainda não tomou. E mais, imagina se o próprio empregado “antivacina” adoece, ele terá que ficar em casa recebendo amparo por doença ocupacional.

Sobre o autocuidado, é humanamente impossível alguém ter o total cuidado o dia inteiro

Jaime Meira do Nascimento Jr

Comentário · há 9 meses

Demissão por Justa Causa e a Obrigatoriedade da Vacina

Dhaianny Canedo · há 9 meses

Com todo o respeito à nobre advogada parecerista, a conduta do empregado que se recusa a vacinar coloca em risco o ambiente ao trabalho sendo dever da empresa zelar pela vida e saúde dos demais empregados. Se não houver justificativa médica para que o empregado deixe de ser vacinado, não resta alternativa à empresa que não a sua demissão sob pena de o empregador ou a empresa se tornar responsável até mesmo de forma objetiva pelos empregados que vierem a adoecer ou a morrer em virtude de um colega que deixou de tomar as medidas necessárias por questões de foro íntimo.

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