J

Jorge Eduardo M. L. Figueiredo

Rio de Janeiro (RJ)
2seguidores0seguindo
Entrar em contato

Comentários

(119)

Recomendações

(21)
Daiana Barbosa Marques, Advogado
Daiana Barbosa Marques
Comentário · há 3 meses
Juridicamente falando, a Lei 13.185/2015 que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), prevê em seu art. 2º, que o ato vai desde a violência física até a psicológica com atos de humilhação, intimidação, discriminação e outros identificados em seus incisos. A referida Lei, também positiva uma série de medidas (objetivos) a serem tomadas por toda a sociedade, escolas (docentes, discentes e demais figuras), a fim de conscientizar e coibir a prática. O que, de fato acontece, é que muitas escolas, tanto públicas, quanto privadas, não estão preparadas para lidar com o assunto, pois muitos ainda julgam ser apenas brincadeiras inofensivas ou coisa de criança/adolescente.
Fato é que como prevê o Código Civil, aquele que comete ato ilícito capaz de causar danos a outra pessoa será obrigada a indenizá-la. Se tratando de ato ilícito praticado por menor, seus pais são responsáveis em reparar o dano.
Ademais, Bullying é crime contra honra (difamação, injuria, constrangimento ilegal e ameaça), sendo assim, no presente casos temos um ato infracional, vez que praticado por menor de idade, surge a possibilidade de aplicação de medidas socioeducativas, nos termos do ECA.

No tocante a punição aplicada pelo pai, acredito que foi um ato impulsivo de quando estamos com a cabeça quente. O fato de a menor ter optado por ter a cabeça raspada, mostra que não se importa verdadeiramente com as pessoas, haja vista que teve em sua família morte em decorrência desse mal que assola a sociedade e, mesmo assim, ainda humilha uma pessoa na mesma situação. Tirar os aparelhos eletrônicos, talvez também não seria uma boa opção. Não vejo esta menor "aprendendo pela dor". Aconselharia a família a encaminhar para tratamento psicológico e psiquiátrico, pois uma pessoa sem sentimentos, além da raiva e do ódio é uma pessoa com sérios transtornos. Apesar de ter 16 anos, já sabe muito bem o que faz.

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

(2)
Carregando

Tópicos de interesse

Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Rio de Janeiro (RJ)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Jorge Eduardo M. L. Figueiredo

Entrar em contato